Minuta em revisão. Este texto foi escrito a partir do que o portal faz e ainda não foi aprovado pelo jurídico da MCLvale. Os trechos em amarelo dependem de informação ou decisão dele. Para tirar este aviso depois da aprovação, defina LEGAL_TEXTS_APPROVED=true.

Termos de uso

Portal de Documentos MCLvale · Atualizado em [preencher: data da versão (LEGAL_TEXTS_DATE)]

Estes termos valem para quem usa o Portal de Documentos da MCLvale. Ao usar o portal, você declara ter lido e concordado com eles. O tratamento de dados pessoais está descrito no Aviso de privacidade.

1. Para que serve o portal

O portal reúne os documentos técnicos que a MCLvale emite para cada pedido, com controle de revisões, guias de remessa com aceite eletrônico e boletins de medição. O acesso é restrito a pessoas autorizadas pela MCLvale.

2. Seu acesso

O acesso é pessoal e intransferível. Não compartilhe a sua senha nem deixe outra pessoa usar a sua conta.
Se suspeitar que a sua senha foi exposta, troque-a em Minha conta e avise a MCLvale.
A MCLvale nunca pede a sua senha por e-mail, telefone ou mensagem.
Você vê somente os pedidos liberados para o seu e-mail. A MCLvale pode ativar, desativar ou limitar acessos, por exemplo quando o contrato termina ou quando o pedido é encerrado.

3. Uso permitido

Use os documentos apenas para os fins do pedido a que se referem.
Não tente acessar pedidos ou dados de outras pessoas, burlar os controles do portal nem sobrecarregá-lo.
Os documentos podem ser confidenciais: não os divulgue a quem não deva recebê-los [confirmar: alinhar com a confidencialidade e a propriedade intelectual previstas no contrato com o cliente].

4. Revisões dos documentos

Cada documento tem uma TAG e pode ter várias revisões. Use sempre a revisão marcada como vigente; as anteriores ficam guardadas só para consulta histórica. Cada arquivo tem uma impressão digital (SHA-256) gravada na emissão, que você pode conferir depois do download.

5. Aceite eletrônico das guias de remessa

Ao responder um item de uma guia (aprovado, aprovado com comentários, reprovado ou ciente), você declara que leu o documento e que responde em seu nome e, se for o caso, em nome da empresa que representa [confirmar: poderes de quem responde pela empresa cliente]. O portal grava o seu nome, e-mail, a data e a hora, o endereço IP e a impressão digital do arquivo. A resposta não pode ser alterada depois de registrada; para corrigir um ponto, a MCLvale emite uma nova revisão e uma nova guia. [confirmar: valor do aceite eletrônico como manifestação de vontade e como prova]

6. Registro de acessos

Entradas, visualizações, downloads, envios e respostas são registrados com data, hora, endereço IP e navegador, para segurança e para comprovar o que foi entregue e aceito.

7. Disponibilidade e responsabilidade

A MCLvale busca manter o portal disponível, mas ele pode ficar indisponível por manutenção ou falhas fora do nosso controle. [confirmar: cláusula de limitação de responsabilidade e disponibilidade]

8. Mudanças e foro

Estes termos podem mudar; a versão em vigor é a publicada nesta página, com a data de atualização no topo. Fica eleito o foro da comarca de [preencher: comarca do foro (COMPANY_FORUM)][confirmar: foro e legislação aplicável].

Pendências para o jurídico (somem com LEGAL_TEXTS_APPROVED=true)

Aceite eletrônico: eficácia do aceite das guias (nome, e-mail, data, IP e SHA-256) como manifestação de vontade e como prova, e quem pode aceitar pela empresa cliente.
Forma de aceite dos termos: hoje há apenas um aviso na tela de login e na criação da senha; o portal não registra um aceite dos termos por usuário.
Confidencialidade e propriedade intelectual: alinhar o texto ao contrato com o cliente.
Limitação de responsabilidade e disponibilidade: redigir a cláusula.
Foro e legislação aplicável: definir.